Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Ordem judicial não gera dano moral

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.